first commit

src/utils/constants.ts

@@ -0,0 +1,33 @@
+export const ORGAOS_EMISSORES = [
+  { value: "SSP", label: "SSP - Secretaria de Segurança Pública" },
+  { value: "PC", label: "PC - Polícia Civil" },
+  { value: "DIC", label: "DIC - Diretoria de Identificação Civil" },
+  { value: "DETRAN", label: "DETRAN - Departamento de Trânsito" },
+  { value: "PM", label: "PM - Polícia Militar" },
+  { value: "CNT", label: "CNT - Carteira Nacional de Habilitação" },
+  { value: "DPF", label: "DPF - Departamento de Polícia Federal" },
+  { value: "IFP", label: "IFP - Instituto Félix Pacheco" },
+  { value: "IPF", label: "IPF - Instituto Pereira Faustino" },
+  { value: "IML", label: "IML - Instituto Médico-Legal" },
+  { value: "MTE", label: "MTE - Ministério do Trabalho e Emprego" },
+  { value: "MEX", label: "MEX - Ministério do Exército" },
+  { value: "MM", label: "MM - Ministério da Marinha" },
+  { value: "MAE", label: "MAE - Ministério da Aeronáutica" },
+];
+
+export const PREVIDENCIA_OPTIONS = [
+  { value: "NAO_CONTRIBUI", label: "Não Contribui" },
+  { value: "RGPS", label: "RGPS (INSS)" },
+  { value: "RPPS", label: "RPPS (Servidor Público)" },
+];
+
+export const ASSUNTOS_CNJ = [
+  {
+    codigo: "864",
+    descricao:
+      "Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez",
+  },
+  { codigo: "1209", descricao: "Direito Civil - Família - Alimentos" },
+  { codigo: "10538", descricao: "Direito Civil - Contratos - Bancários" },
+  // Adicionar mais assuntos conforme necessário...
+];