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advx/src/utils/constants.ts
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2025-04-10 23:07:21 -03:00

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1.5 KiB
TypeScript

export const ORGAOS_EMISSORES = [
{ value: "SSP", label: "SSP - Secretaria de Segurança Pública" },
{ value: "PC", label: "PC - Polícia Civil" },
{ value: "DIC", label: "DIC - Diretoria de Identificação Civil" },
{ value: "DETRAN", label: "DETRAN - Departamento de Trânsito" },
{ value: "PM", label: "PM - Polícia Militar" },
{ value: "CNT", label: "CNT - Carteira Nacional de Habilitação" },
{ value: "DPF", label: "DPF - Departamento de Polícia Federal" },
{ value: "IFP", label: "IFP - Instituto Félix Pacheco" },
{ value: "IPF", label: "IPF - Instituto Pereira Faustino" },
{ value: "IML", label: "IML - Instituto Médico-Legal" },
{ value: "MTE", label: "MTE - Ministério do Trabalho e Emprego" },
{ value: "MEX", label: "MEX - Ministério do Exército" },
{ value: "MM", label: "MM - Ministério da Marinha" },
{ value: "MAE", label: "MAE - Ministério da Aeronáutica" },
];
export const PREVIDENCIA_OPTIONS = [
{ value: "NAO_CONTRIBUI", label: "Não Contribui" },
{ value: "RGPS", label: "RGPS (INSS)" },
{ value: "RPPS", label: "RPPS (Servidor Público)" },
];
export const ASSUNTOS_CNJ = [
{
codigo: "864",
descricao:
"Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez",
},
{ codigo: "1209", descricao: "Direito Civil - Família - Alimentos" },
{ codigo: "10538", descricao: "Direito Civil - Contratos - Bancários" },
// Adicionar mais assuntos conforme necessário...
];