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Signed-off-by: Rodrigo Bertoldo de Sousa Martins <rodrigo.sousa.577@gmail.com>
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* Template Name: Politica de Privacidade
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<h1>Política de Privacidade e Proteção de Dados</h1>
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<p>Última atualização: <?php echo date('d/m/Y'); ?></p>
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</div>
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</div>
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<div class="privacy-container">
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<div class="privacy-content">
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-shield-alt"></i> 1. Introdução</h2>
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<p>A <strong>Martins e Vieira Advocacia</strong>, razão social Rodrigo Martins Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.294.917/0001-30, com sede em Araguaína-TO, está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados.</p>
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<p>Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a <strong>Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)</strong> e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-user-shield"></i> 2. Responsável pelo Tratamento de Dados</h2>
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<p><strong>Controlador:</strong> Rodrigo Martins Sociedade Individual de Advocacia</p>
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<p><strong>Endereço:</strong> Ed. Palácio das Acácias, Rua dos Maçons, SN, Centro, Araguaína/TO, CEP: 77.803-130</p>
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<p><strong>E-mail para Proteção de Dados:</strong> <a href="mailto:rodrigo@martinsevieira.adv.br">rodrigo@martinsevieira.adv.br</a></p>
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<p><strong>Telefone:</strong> +55 (63) 98117-4175</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-database"></i> 3. Dados Coletados</h2>
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<p>Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:</p>
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<h3>3.1. Dados fornecidos diretamente por você:</h3>
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<ul>
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<li><strong>Dados de identificação:</strong> nome completo, CPF, RG, data de nascimento</li>
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<li><strong>Dados de contato:</strong> endereço, telefone, e-mail, WhatsApp</li>
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<li><strong>Dados profissionais:</strong> profissão, empresa, cargo</li>
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<li><strong>Dados jurídicos:</strong> informações relacionadas ao caso jurídico, documentos processuais</li>
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<li><strong>Dados financeiros:</strong> informações bancárias para pagamento de honorários</li>
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</ul>
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<h3>3.2. Dados coletados automaticamente:</h3>
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<ul>
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<li><strong>Dados de navegação:</strong> endereço IP, navegador, sistema operacional</li>
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<li><strong>Cookies:</strong> cookies técnicos e de preferências (veja nossa Política de Cookies abaixo)</li>
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<li><strong>Dados de interação:</strong> páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso</li>
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</ul>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-balance-scale"></i> 4. Finalidade do Tratamento de Dados</h2>
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<p>Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:</p>
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<ul>
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<li><strong>Prestação de serviços jurídicos:</strong> representação legal, consultoria, acompanhamento processual</li>
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<li><strong>Comunicação:</strong> responder contatos, enviar atualizações sobre casos</li>
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<li><strong>Cumprimento de obrigações legais:</strong> atender exigências da OAB, Poder Judiciário e órgãos reguladores</li>
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<li><strong>Gestão interna:</strong> administração de contratos, faturamento, arquivo de processos</li>
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<li><strong>Melhorias no site:</strong> análise de navegação para otimizar a experiência do usuário</li>
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<li><strong>Marketing jurídico:</strong> envio de newsletters e conteúdos informativos (mediante consentimento)</li>
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</ul>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-file-contract"></i> 5. Base Legal para o Tratamento</h2>
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<p>O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:</p>
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<ul>
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<li><strong>Consentimento:</strong> quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados</li>
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<li><strong>Execução de contrato:</strong> para cumprir obrigações do contrato de prestação de serviços</li>
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<li><strong>Obrigação legal:</strong> para atender requisitos legais e regulatórios</li>
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<li><strong>Exercício regular de direitos:</strong> em processos judiciais, administrativos ou arbitrais</li>
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<li><strong>Legítimo interesse:</strong> para proteção de direitos e prevenção de fraudes</li>
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</ul>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-share-alt"></i> 6. Compartilhamento de Dados</h2>
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<p>Seus dados podem ser compartilhados com:</p>
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<ul>
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<li><strong>Poder Judiciário:</strong> para protocolo e tramitação de processos</li>
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||||
<li><strong>OAB e órgãos reguladores:</strong> quando exigido por lei</li>
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<li><strong>Correspondentes jurídicos:</strong> para atuação em outras comarcas</li>
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<li><strong>Peritos e assistentes técnicos:</strong> quando necessário para o caso</li>
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<li><strong>Prestadores de serviços:</strong> empresas de TI, contabilidade, armazenamento em nuvem (sob contrato de confidencialidade)</li>
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<li><strong>Autoridades públicas:</strong> mediante ordem judicial ou requisição legal</li>
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</ul>
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<p><strong>Importante:</strong> Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-lock"></i> 7. Segurança dos Dados</h2>
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<p>Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:</p>
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<ul>
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<li>Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)</li>
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<li>Controle de acesso restrito às informações</li>
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<li>Backup regular de dados</li>
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||||
<li>Treinamento de equipe sobre LGPD e segurança da informação</li>
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<li>Política de senhas fortes</li>
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<li>Monitoramento de acessos não autorizados</li>
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||||
<li>Uso de software antivírus e firewall</li>
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</ul>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-clock"></i> 8. Retenção de Dados</h2>
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<p>Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:</p>
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<ul>
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<li><strong>Dados de clientes ativos:</strong> durante a vigência do contrato e o prazo de prescrição das obrigações (mínimo de 5 anos após o encerramento)</li>
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||||
<li><strong>Dados processuais:</strong> conforme prazos prescricionais e obrigações da OAB</li>
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||||
<li><strong>Dados financeiros:</strong> conforme legislação tributária (mínimo de 5 anos)</li>
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||||
<li><strong>Dados de navegação:</strong> até 6 meses após a coleta</li>
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</ul>
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||||
<p>Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-user-check"></i> 9. Seus Direitos como Titular de Dados</h2>
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<p>Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:</p>
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<ul>
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||||
<li><strong>Confirmação e acesso:</strong> saber se tratamos seus dados e acessá-los</li>
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||||
<li><strong>Correção:</strong> solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos</li>
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||||
<li><strong>Anonimização, bloqueio ou eliminação:</strong> de dados desnecessários ou excessivos</li>
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||||
<li><strong>Portabilidade:</strong> receber seus dados em formato estruturado</li>
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||||
<li><strong>Informação sobre compartilhamento:</strong> saber com quem compartilhamos seus dados</li>
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||||
<li><strong>Revogação do consentimento:</strong> retirar autorização previamente dada</li>
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||||
<li><strong>Oposição:</strong> opor-se ao tratamento realizado sem consentimento</li>
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||||
<li><strong>Revisão de decisões automatizadas:</strong> questionar decisões tomadas unicamente por sistemas automáticos</li>
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||||
</ul>
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||||
<p>Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: <a href="mailto:rodrigo@martinsevieira.adv.br">rodrigo@martinsevieira.adv.br</a></p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-cookie-bite"></i> 10. Política de Cookies</h2>
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<p>Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.</p>
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<h3>10.1. Tipos de cookies utilizados:</h3>
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<ul>
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<li><strong>Cookies essenciais:</strong> necessários para o funcionamento do site (preferências de tema, idioma)</li>
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<li><strong>Cookies de desempenho:</strong> coletam informações sobre como você usa o site para melhorias</li>
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||||
<li><strong>Cookies de funcionalidade:</strong> lembram suas preferências e escolhas</li>
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</ul>
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<h3>10.2. Gerenciamento de cookies:</h3>
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<p>Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.</p>
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<p>Ao continuar navegando em nosso site após o aviso de cookies, você consente com seu uso.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-child"></i> 11. Dados de Menores de Idade</h2>
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<p>Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Em casos jurídicos envolvendo menores, os dados são tratados com cuidado especial e proteção reforçada.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-sync-alt"></i> 12. Alterações nesta Política</h2>
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||||
<p>Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver mudanças significativas, você será notificado através do site ou por e-mail.</p>
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||||
<p>Recomendamos revisar esta página regularmente para se manter informado.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-exclamation-triangle"></i> 13. Incidentes de Segurança</h2>
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<p>Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, conforme determina a LGPD.</p>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-envelope"></i> 14. Contato</h2>
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<p>Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:</p>
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<div class="contact-box">
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<p><strong>E-mail:</strong> <a href="mailto:rodrigo@martinsevieira.adv.br">rodrigo@martinsevieira.adv.br</a></p>
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<p><strong>Telefone/WhatsApp:</strong> <a href="tel:+5563981174175">(63) 98117-4175</a></p>
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<p><strong>Endereço:</strong> Ed. Palácio das Acácias, Rua dos Maçons, SN, Centro, Araguaína/TO, CEP: 77.803-130</p>
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</div>
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</section>
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<section class="privacy-section">
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<h2><i class="fas fa-gavel"></i> 15. Legislação Aplicável</h2>
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<p>Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:</p>
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<ul>
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||||
<li>Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)</li>
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||||
<li>Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)</li>
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||||
<li>Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)</li>
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||||
<li>Código de Ética e Disciplina da OAB</li>
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</ul>
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</section>
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<div class="privacy-footer">
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<p><i class="fas fa-check-circle"></i> <strong>Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.</strong></p>
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||||
<p class="update-date">Documento atualizado em: <?php echo date('d/m/Y'); ?></p>
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